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Serviços Públicos

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Serviços Públicos

  • Regulação, Serviços Públicos

Vamos compartilhar?

A imposição de dever de compartilhamento de infraestrutura e seus limites

Caio Mario da Silva Pereira Neto, Mateus Piva Adami
  • Ordenação, Regulação, Serviços Públicos

Como vai a relação entre CADE e agências reguladoras?

Concorrência e regulação setorial entre tapas e beijos

Jolivê Rocha
  • Ordenação, Regulação, Serviços Públicos

Inovação sem limites ou limites para a inovação?

Os desafios da regulação de novas tecnologias

Hellen Divan
  • Concessões, Consensualidade, Contratos, Controle, Serviços Públicos

É possível um controle consensual?

Discussões em Torno da Legitimidade das Solicitações de Solução Consensual no TCU

Felipe Salathé
  • Ordenação, Regulação, Serviços Públicos

Como o Direito reage a inovações tecnológicas?

O caso da regulação de sistemas de Inteligência Artificial

Felipe Roquete