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Regulação

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Regulação

  • Regulação

Análise de impacto regulatório e a gestão do estoque regulatório a partir das experiências do INMETRO, da ANM e da ANVISA

Como a Administração Pública elabora normas, avalia resultados e controla seu estoque regulatório?

Jessica Loyola, João Domingos Liandro
  • Regulação

Vigiar ou punir: afinal, como a ANPD exerce suas funções de fiscalização e sanção?

Isabella Macedo Torres
  • Regulação, Serviços Públicos

Qual a melhor maneira de garantir acesso à energia elétrica?

Mariana Vilella, Valério Salgado
  • Concessões, Controle, Regulação

Os diversos “interesses públicos” na reestruturação de concessões em crise

Virgínia Mesquita Nasser
  • Regulação

Estamos seguros dentro da nossa mente?

Direito Administrativo e os desafios da regulação da proteção dos neurodireitos

Dimitri Molina, Irene Nohara
  • Agentes, Ato Administrativo, Ordenação, Regulação

Quais são os limites da intervenção policial para a manutenção da ordem pública?

Contornos da atuação da Polícia Militar enquanto polícia administrativa

Victoria Andreucci
  • Ordenação, Regulação, Serviços Públicos

O Estado deve (sempre) regular plataformas digitais?

Razões para regular a economia digital

Marcelo Magalhães
  • Consensualidade, Contratos, Controle, Ordenação, Processo, Regulação

Como garantir a efetividade dos acordos de leniência?

O uso do instrumento no Direito Concorrencial

Amanda Athayde, Luiz Guilherme Ros
  • Organização, Regulação, Serviços Públicos

Interferência estatal em sociedades de economia mista: controle ou abuso?

Encontros e desencontros entre interesse social e interesse público

Clara Maria Santos, Ruy Andrade
  • Ato Administrativo, Ordenação, Regulação, Responsabilidade

A aplicação de multas é realmente melhor alternativa?

Responsividade e incentivos na regulação

Daniel Pereira, Isabelle Calil