Inclusão de Investimentos em Contratos de Parcerias
1. CONHECENDO O BÁSICO Se você chegou a essa aula, quer dizer que já estudou algo sobre contratos de concessão. Se não, sugerimos começar pela leitura do texto Para que servem as concessões?, de Vera Monteiro (ver seção “Aprofundando” desta aula). Aqui, vamos trabalhar um ponto específico das concessões: a possibilidade jurídica de serem incluídos […]
O que arbitragem tem a ver com direito administrativo?
A administração pública solucionando seus conflitos fora do Judiciário