Organização

Organização

Como os Tribunais de Contas controlam as políticas públicas descentralizadas?

Um olhar sobre o federalismo cooperativo, os desafios do controle externo e os caminhos da governança multinível no Brasil

Fernanda de Moura Ribeiro Naves

O que a discricionariedade administrativa tem a ver com disputas federativas?

O caso da política de imunização contra a Covid-19

Daniel Wei Liang Wang, Jacqueline Leite de Souza

Há “válvulas de escape” no regime das nulidades?

Renata Steiner

Regime administrativo para céticos?

Por que o tema do “regime de direito público” ainda faz a cabeça dos administrativistas?

Marco Antônio Moraes Alberto

O que arbitragem tem a ver com direito administrativo?

A administração pública solucionando seus conflitos fora do Judiciário

Yasser Gabriel

Estatais são realmente menos eficientes que a iniciativa privada?

Neoempreendedorismo estatal e novas técnicas societárias

Thiago Cardoso Araújo

Por que o Estado abre mão da sua jurisdição?

Justificativas para a participação de entes públicos em arbitragem

José Marinho Séves Santos

Há uma crise de legitimidade das políticas públicas?

É o fim do Poder Executivo e da discricionariedade do gestor público?

André Luiz Macagnan Freire

Interferência estatal em sociedades de economia mista: controle ou abuso?

Encontros e desencontros entre interesse social e interesse público

Clara Maria Santos, Ruy Andrade

Quais as práticas da atuação empresarial do Estado?

Subsidiariedade, transitoriedade e liberdade na conformação do setor empresarial público.

Rafael Hamze Issa, Rafael Wallbach Schwind