Ato Administrativo

Ato Administrativo

Vantajoso para quem?

Sentidos da análise de vantajosidade nos negócios jurídicos administrativos

Isadora Carvalho, Renato Toledo

O que a discricionariedade administrativa tem a ver com disputas federativas?

O caso da política de imunização contra a Covid-19

Daniel Wei Liang Wang, Jacqueline Leite de Souza

Há “válvulas de escape” no regime das nulidades?

Renata Steiner

Desastres: da prevenção à reconstrução, qual é o papel do Poder Público?

Conceitos básicos da gestão de desastres adotados pelo direito brasileiro e desafios para a redução de riscos

Julia Malacrida de Pádua

Regime administrativo para céticos?

Por que o tema do “regime de direito público” ainda faz a cabeça dos administrativistas?

Marco Antônio Moraes Alberto

Quais são os limites da intervenção policial para a manutenção da ordem pública?

Contornos da atuação da Polícia Militar enquanto polícia administrativa

Victoria Andreucci

Autorização: unilateral, discricionária e precária?

Algo muda quando a autorização conhece o serviço público

Isabel Brancher, Jolivê Rocha

Por que o Estado contrata servidores temporários?

Entendendo o trabalho não permanente na administração pública

Conrado Tristão

O que é interesse público nas desapropriações?

A história de um Decreto-Lei de 1941 ainda em vigor

Caroline Lopes Batista, Gustavo Delvaux Parma

Há uma crise de legitimidade das políticas públicas?

É o fim do Poder Executivo e da discricionariedade do gestor público?

André Luiz Macagnan Freire