Quais as práticas da atuação empresarial do Estado?
Subsidiariedade, transitoriedade e liberdade na conformação do setor empresarial público.
Como materializar o consensualismo nos Tribunais de Contas?
Deferência, segregação de funções e aderência ao desenho constitucional de auditoria do setor público brasileiro.
Verificador independente: complemento ou sobreposição à regulação estatal?
Contornos e exemplos da atuação privada no exercício da regulação do estado
São as estatais instrumentos de realização das aspirações da sociedade?
Estatais da perspectiva funcional na promoção do desenvolvimento
A aplicação de multas é realmente melhor alternativa?
Responsividade e incentivos na regulação
Como identificar o erro grosseiro na atividade administrativa?
O necessário encontro entre a norma e o contexto fático da decisão
A que ponto os precedentes administrativos vinculam a Administração Pública?
O dilema entre estabilidade e flexibilidade
Quais as influências da LINDB sobre a Administração Pública?
Cinco direcionamentos empíricos
Desapropriar pra garantir função social da propriedade?
O papel da desapropriação-sanção no desenvolvimento urbano
O que significa assumir riscos em concessões?
Entre riscos, incentivos e obrigações em contratos de infraestrutura